Dispõe sobre a obrigatoriedade dos novos loteamentos e condomínios urbanos no Estado…
Últimas Notícias
-
-
Altera os Decretos Legislativos n.º 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08,…
-
Estabelece a possibilidade de atendimento via delivery, televendas, on-line ou drive-thru por…