Projeto de Lei 485/2020
Proíbe que pedidos de gênero alimentício realizados através de serviços de delivery sejam transportados e entregues ao consumidor embalados em sacolas plásticas não biodegradáveis. Veja […]
Projeto de Lei 452/2020
Estabelece reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência nos concursos seletivos para ingresso em cursos de instituições estaduais de ensino superior e de ensino […]
Projeto de Lei 442/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos novos loteamentos e condomínios urbanos no Estado do Paraná disporem de infraestrutura para ligação à rede coletora de esgoto. Veja […]
Projeto de Decreto Legislativo 18/2020
Altera os Decretos Legislativos n.º 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, do ano de […]
Projeto de Lei 433/2020
Estabelece a possibilidade de atendimento via delivery, televendas, on-line ou drive-thru por estabelecimentos comerciais que estejam fechados por força de decretos estaduais ou municipais, durante […]
Projeto de Lei 423/2020
Dispõe sobre a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e […]
Projeto de Lei 393/2020
Altera dispositivos da Lei 14.260, de 22 de dezembro de 2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário pertinente ao imposto sobre a propriedade de […]
Projeto de Lei 367/2020
Institui o Dia do Entregador, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de março. Veja o projeto na íntegra
Projeto de Lei 360/2020
Estabelece a proibição de atos com aglomerações de pessoas em lugares e/ou espaços públicos enquanto perdurar a pandemia do COVID-19 no âmbito do Estado do […]
Projeto de Lei 341/2020
Determina a realização da revalidação de diplomas de graduação expedidos no exterior de médicos participantes do Programa Mais Médicos pelas universidades estaduais do Estado do […]