Tramitando

Proíbe a cobrança de mensalidade ou valor de manutenção de serviço pelo uso de sistemas de pagamento eletrônico em praças de pedágio, estacionamentos, postos de […]

Proibe a venda casada em cinemas e combate o monopólio na venda de produtos alimentícios O projeto objetiva proibir que os estabelecimentos cinematográficos situados no […]

Proíbe a utilização de radar móvel nas rodovias estaduais para fins de aplicação de multas O Poder Legislativo não pode fechar os olhos ao uso […]

Que amplia direitos do consumidor A proposição altera a Lei Estadual nº 17.478/2013. Caso o Projeto seja aceito, todos os supermercados com estabelecimento no Paraná […]

Avanços de direitos do consumidor em face das instituições bancárias. O Projeto de Lei nº 156/2019 tem por objetivo alterar dispositivos na Lei Estadual nº […]

Sobre a importância da reciclagem O Projeto de Lei nº 108/2019, protocolado no dia 11/03/2019 pelo Deputado Rodrigo Estacho, estabelece a obrigação de todas as […]