Proíbe a cobrança de mensalidade ou valor de manutenção de serviço pelo…
Category:
Tramitando
-
-
Proibe a venda casada em cinemas e combate o monopólio na venda…
-
Proíbe a utilização de radar móvel nas rodovias estaduais para fins de…
-
Criação do “Setembro Amarelo” O Projeto de Lei 177/2019, protocolado pelo Deputado…
-
Que amplia direitos do consumidor A proposição altera a Lei Estadual nº…
-
Avanços de direitos do consumidor em face das instituições bancárias. O Projeto…
-
Sobre a importância da reciclagem O Projeto de Lei nº 108/2019, protocolado…