PROJETO DE LEI 298/2019
Proibe a venda casada em cinemas e combate o monopólio na venda de produtos alimentícios O projeto objetiva proibir que os estabelecimentos cinematográficos situados no […]
Projetos
PROJETO DE LEI 248/2019
Proíbe a utilização de radar móvel nas rodovias estaduais para fins de aplicação de multas O Poder Legislativo não pode fechar os olhos ao uso […]
PROJETO DE LEI 243/2019
Inclui o Caminho da Terra Sem Males no Roteiro Turístico Oficial do Paraná O Município de Turvo, situado na região central do Estado do Paraná, […]
Projeto de Lei 167/2019
Que amplia direitos do consumidor A proposição altera a Lei Estadual nº 17.478/2013. Caso o Projeto seja aceito, todos os supermercados com estabelecimento no Paraná […]
Projeto de Lei nº 156/2019
Avanços de direitos do consumidor em face das instituições bancárias. O Projeto de Lei nº 156/2019 tem por objetivo alterar dispositivos na Lei Estadual nº […]
Projeto de Lei nº 108/2019
Sobre a importância da reciclagem O Projeto de Lei nº 108/2019, protocolado no dia 11/03/2019 pelo Deputado Rodrigo Estacho, estabelece a obrigação de todas as […]