PROJETO DE LEI 750/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e saneamento a informarem nas faturas enviadas aos usuários sobre as condições para […]
Projetos
PROJETO DE LEI 668/2019
Dispõe sobre a doação de medicamentos próximos da data de validade à rede estadual de saúde por estabelecimentos privados do ramo farmacêutico. Esta proposição visa […]
PROJETO DE LEI 630/2019
Institui no âmbito do estado do Paraná a política estadual de incentivo a sericicultura. A partir da década de 1930, a prática da sericicultura (cultivo […]
PROJETO DE LEI 599/2019
Institui a semana estadual de conscientização e combate ao trabalho infantil. Já aprovado na ALEP, aguardando sanção do Governador. Veja o projeto na íntegra
PROJETO DE LEI 569/2019
PROJETO DE LEI 569/2019 Concede o título de cidadão honorário do estado do paraná “in memorian” ao senhor aristides spósito. Projeto já sancionado – Lei […]
PROJETO DE LEI 524/2019
Institui a Política Estadual de Atenção Básica à População em Situação de Rua. A criação da Política Estadual de Atenção Básica à População de Rua […]
PROJETO DE LEI 444/2019
Proíbe a colocação de panfletos em veículos estacionados em vias ou locais públicos e nas grades e portões de edificações e residências. O projeto tem […]
PROJETO DE LEI 436/2019
Proíbe a utilização da força de tração animal para o transporte de cargas, materiais ou pessoas no âmbito do estado do Paraná. Não são raros […]
PROJETO DE LEI 358/2019
Declara o Cânion do Rio São Jorge, situado no Município de Ponta Grossa, como patrimônio Cultural e Ambiental do Estado do Paraná O Cânion do […]
PROJETO DE LEI 357-2019
Proíbe a cobrança de mensalidade ou valor de manutenção de serviço pelo uso de sistemas de pagamento eletrônico em praças de pedágio, estacionamentos, postos de […]