Projeto de Lei 599/2020
Dispõe sobre limites para a celebração de convênios de delegação de serviços públicos rodoviários estaduais por parte do Poder Executivo. Veja o projeto na íntegra
Projetos
Projeto de Lei 564/2020
Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Dia do Apicultor, a ser comemorado, anualmente, em 22 de maio. Veja o projeto […]
Projeto de Lei 527/2020
Dispõe sobre a inclusão da dosagem de vitamina D no rol de exames de rotina solicitados nas unidades de saúde do Estado do Paraná, a […]
Projeto de Lei 516/2020
Dispõe sobre o desligamento institucional de maiores de dezoito anos abrigados em instituições de acolhimento durante as situações de emergência ou calamidade pública. Veja o […]
Projeto de Lei 498/2020
Institui o Dia Estadual do Patrimônio Cultural. Veja o projeto na íntegra
Projeto de Lei 485/2020
Proíbe que pedidos de gênero alimentício realizados através de serviços de delivery sejam transportados e entregues ao consumidor embalados em sacolas plásticas não biodegradáveis. Veja […]
Projeto de Lei 452/2020
Estabelece reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência nos concursos seletivos para ingresso em cursos de instituições estaduais de ensino superior e de ensino […]
Projeto de Lei 442/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos novos loteamentos e condomínios urbanos no Estado do Paraná disporem de infraestrutura para ligação à rede coletora de esgoto. Veja […]
Projeto de Decreto Legislativo 18/2020
Altera os Decretos Legislativos n.º 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, do ano de […]
Projeto de Lei 433/2020
Estabelece a possibilidade de atendimento via delivery, televendas, on-line ou drive-thru por estabelecimentos comerciais que estejam fechados por força de decretos estaduais ou municipais, durante […]