
PROJETO DE LEI 668/2019
Dispõe sobre a doação de medicamentos próximos da data de validade à rede estadual de saúde por estabelecimentos privados do ramo farmacêutico. Esta proposição visa […]
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No último dia 09 de agosto foi autorizado pelo Secretário Beto Preto o repasse de recursos aos Fundos Municipais de Saúde para o custeio do […]
Institui a Política Estadual de Atenção Básica à População em Situação de Rua. A criação da Política Estadual de Atenção Básica à População de Rua […]
Conforme Resolução nº 372/2019 da Secretaria Estadual de Saúde, publicada em Diário Oficial no dia 27 de junho de 2019, o Governo Estadual liberou recursos […]
Proíbe a utilização da força de tração animal para o transporte de cargas, materiais ou pessoas no âmbito do estado do Paraná. Não são raros […]
Declara o Cânion do Rio São Jorge, situado no Município de Ponta Grossa, como patrimônio Cultural e Ambiental do Estado do Paraná O Cânion do […]
Proíbe a cobrança de mensalidade ou valor de manutenção de serviço pelo uso de sistemas de pagamento eletrônico em praças de pedágio, estacionamentos, postos de […]
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