
Projeto de Lei 167/2019
Que amplia direitos do consumidor A proposição altera a Lei Estadual nº 17.478/2013. Caso o Projeto seja aceito, todos os supermercados com estabelecimento no Paraná […]
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Avanços de direitos do consumidor em face das instituições bancárias. O Projeto de Lei nº 156/2019 tem por objetivo alterar dispositivos na Lei Estadual nº […]
Sobre a importância da reciclagem O Projeto de Lei nº 108/2019, protocolado no dia 11/03/2019 pelo Deputado Rodrigo Estacho, estabelece a obrigação de todas as […]
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