Nesta semana a Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná elaborou um manifesto onde foi expresso oficialmente o descontentamento dos Deputados Estaduais com a proposta atual para o novo modelo de pedágios no Paraná. O documento contou com o apoio de todos os 54 parlamentares.
A atual proposta de concessão prevê que 3.327 quilômetros de rodovias, divididos em 6 lotes, serão repassadas à iniciativa privada. Desse total, 1.163 quilômetros são de rodovias estaduais e 2.164 quilômetros são de rodovias federais. Portanto, as rodovias do Estado representam mais de um terço de toda a licitação.
O manifesto elencou, ponto a ponto, tudo o que precisa ser revisado e modificado pela ANTT e pelo Ministério da Infraestrutura. Além disso, foi reforçado que os Deputados não aprovarão a transferência das rodovias estaduais para integrarem os lotes da concessão caso as reivindicações não sejam atendidas.
As principais reivindicações que constaram no documento são as seguintes:
• O abandono do “modelo híbrido” e a adoção do modelo de “menor preço”;
• A inclusão de cláusula contratual que obrigue as concessionárias a realizarem depósito de caução, como garantia de que todas as obras previstas sejam executadas dentro do prazo;
• A exclusão do degrau tarifário de 40%, que elevaria excessivamente a tarifa nos trechos de rodovias que recebessem obras de duplicação;
• A transparência absoluta nos trâmites licitatórios e na execução contratual, com a criação de comitês para acompanhamento dos contratos com a participação dos usuários e de representantes dos municípios;
• A inclusão de cláusula contratual que obrigue as concessionárias e realizarem todas as obras previstas já no início do contrato;
• A reavaliação sobre a necessidade de criação de novas praças de pedágio e do local das já existentes, principalmente daquelas em áreas urbanas e em áreas que afetem o livre tráfego regional e entre cidades próximas;
• A revisão do aumento do tempo de contrato, que passaria dos atuais 24 anos para 30 anos;
• Que os passivos (obras inacabadas, processos judiciais em trâmite, entre outros) dos atuais contratos sejam considerados na nova licitação.
Em outras ocasiões o Deputado Rodrigo Estacho já havia manifestado a sua completa contrariedade ao modelo híbrido, com outorga, proposto pelo governo federal. Para ele, é inaceitável que os preços das tarifas continuem elevados, que sejam criadas mais praças de pedágio, que haja degrau tarifário e que o povo paranaense fique refém por mais 30 anos de concessionárias corruptas e mal-intencionadas, que muito prometem e pouco fazem.
A assinatura unânime de todos os 54 deputados estaduais ao manifesto representa muito bem o sentimento de indignação e a sede dos paranaenses e do parlamento estadual por mais justiça e transparência nos novos pedágios. Essa luta será levada até o fim, porque não se admite errar novamente, como aconteceu a 25 anos atrás. Esses é o compromisso que o Deputado Rodrigo Estacho assumiu desde o primeiro dia do seu mandato e vai honrar até o fim.
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