O deputado federal Rodrigo Estacho encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um ofício solicitando a avaliação de mudanças nos procedimentos adotados pelos cartórios de protesto em todo o país.
A iniciativa surgiu a partir de relatos frequentes de pequenos e médios empresários que, mesmo após quitarem suas dívidas com fornecedores, continuam com o nome protestado devido ao alto custo das taxas cartoriais exigidas para a baixa do protesto.
Segundo os empresários, muitas vezes o valor cobrado pelo cartório é maior do que a própria dívida atrasada, o que dificulta a regularização da situação e mantém o nome negativado por longos períodos.
“Pagou a dívida, mas continua penalizado”
Na prática, o problema acontece quando o empresário quita o débito principal, mas não consegue pagar à vista as custas do cartório. Sem a baixa do protesto, ele enfrenta dificuldades para obter crédito, comprar a prazo, negociar com fornecedores e manter o negócio funcionando.
“Não estamos falando de calote, mas de pessoas que querem regularizar e não conseguem. O sistema acaba punindo quem já pagou”, explica o deputado.
Pedido ao CNJ busca solução mais rápida
No documento enviado ao CNJ, o parlamentar pede que o órgão avalie medidas administrativas para padronizar os procedimentos dos cartórios, garantindo mais justiça e previsibilidade ao cidadão.
Entre os pontos sugeridos estão:
- definição de um prazo nacional para retirada do protesto após o pagamento da dívida;
- possibilidade de parcelamento das taxas cartoriais;
- mais transparência sobre os custos envolvidos;
- integração eletrônica para agilizar a comunicação entre credores e cartórios.
O deputado destaca que o objetivo não é questionar a importância dos cartórios ou da cobrança das taxas, mas corrigir distorções que acabam travando empresas economicamente viáveis.
Segundo o parlamentar, quando uma empresa fica impedida de funcionar por causa de entraves burocráticos, toda a economia local sofre. “Empresa travada significa menos emprego, menos impostos e menos movimento no comércio. É um problema individual que vira coletivo”, afirma.
A atuação junto ao CNJ é o primeiro passo. Paralelamente, o deputado avalia mudanças na legislação para tratar o tema de forma definitiva, caso seja necessário.