O deputado federal Rodrigo Estacho manifestou preocupação com os impactos do Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. O texto, publicado recentemente pelo Governo Federal, altera de forma profunda o funcionamento das escolas especiais e coloca em risco o modelo de sucesso das APAEs do Paraná.
De acordo com o decreto, o local prioritário e obrigatório de matrícula dos alunos com deficiência passa a ser a escola regular da rede comum, enquanto as instituições especializadas, como as APAEs, devem se transformar em centros de apoio.
Na prática, isso retira das famílias o direito fundamental de escolher o ambiente educacional mais adequado às necessidades dos seus filhos.
“A inclusão é um valor importante, mas não pode ser imposta de forma cega, ignorando a realidade das famílias e o trabalho exemplar das APAEs. O Paraná tem um modelo que funciona e precisa ser respeitado”, afirmou Rodrigo Estacho.
Um modelo que dá certo não pode ser desmontado
O Paraná é referência nacional na educação especial.
As APAEs e escolas congêneres do Estado oferecem atendimento pedagógico, terapêutico e social de alta qualidade, reconhecido inclusive por lei estadual, como a “Todos Iguais pela Educação”.
Essas instituições cumprem um papel essencial no desenvolvimento de milhares de alunos com deficiência intelectual e múltipla, um trabalho construído com décadas de dedicação, técnica e resultados concretos.
“Não se trata de ser contra a inclusão, mas de garantir que ela seja feita com responsabilidade. Muitas escolas comuns ainda não têm estrutura, profissionais ou equipe multidisciplinar para acolher alunos com necessidades complexas”, destacou o parlamentar.
Risco real de fechamento
Com o novo modelo federal, o financiamento público passa a ser direcionado quase exclusivamente às escolas da rede regular, colocando em risco a sobrevivência financeira das APAEs.
Sem o devido repasse, essas instituições, que hoje complementam a atuação do Estado, podem ser obrigadas a reduzir atendimentos ou até encerrar atividades.
O Paraná exige respeito
Rodrigo Estacho reforçou que o Estado sempre foi exemplo de cooperação entre escolas regulares e escolas especiais, garantindo inclusão real e resultados concretos.
Segundo o deputado, o Governo Federal deveria seguir esse modelo em vez de enfraquecer as estruturas que funcionam.
“O Paraná exige respeito. O Governo Federal precisa ouvir as famílias, os profissionais e os resultados. Não se conserta o que não está quebrado”, concluiu Estacho.