Apesar do estado de quarentena, a Assembleia Legislativa do Paraná e os Senhores Deputados vem trabalhando forte nas últimas semanas para implementar medidas que contribuam com o combate ao coronavírus e na assistência à sociedade, especialmente dos trabalhadores e das famílias paranaenses.
As sessões plenárias continuam acontecendo através do uso da tecnologia, de forma remota e com votações digitais, para que os assuntos de interesse do povo continuem sendo debatidos e os projetos votados. Algumas sessões também têm contado com a participação de Secretários de Estado, como o Secretário de Saúde, Beto Preto, e o chefe da Casa Civil, Guto Silva.
Nas últimas semanas foram aprovadas pelo plenário da Assembleia Legislativa do Paraná dezenas de medidas que visam o combate ao COVID-19, o fomento da economia e o amparo dos cidadãos, dos trabalhadores, dos empregadores e da economia familiar, dentre as quais se destacam as seguintes:
• Aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2020, que transfere 37,7 milhões de reais do Fundo de Modernização da Assembleia Legislativa para a Secretaria Estadual de Saúde.
• Aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2020, que transfere 8 milhões de reais do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública para a Secretaria de Estadual de Saúde.
• Aprovação do Projeto de Lei nº 130/2020, que prevê que 35 milhões de reais do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) possam ser ofertados sob condições mais vantajosas de financiamento a cooperativas, produtores rurais e agroindústrias.
• Aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 131/2020, que autoriza a Agência de Fomento do Paraná a adotar medidas de apoio financeiro a empreendedores formais e informais e aos municípios quando for decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública.
• Aprovação conjunta dos Projetos de Lei Ordinária nº 167/2020, 170/2020 e 180/2020 que tratam sobre medidas de saúde para o enfrentamento e intervenção imediata em situações de emergência em caso de endemias e pandemias e sobre a proibição de corte dos serviços de energia elétrica, água e gás, no estado do paraná, durante o período de 180 dias, em virtude da pandemia do COVID-19.
• Aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 171/2020, que dispõe sobre a possibilidade de alterações e cancelamento de passagens aéreas e terrestres sem custo ao consumidor durante situação de emergência ou estado de calamidade pública.
• Aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 208/2020 autorizando o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao orçamento até o limite de 10%, possibilitando a aplicação, de forma mais rápida, de recursos em área de necessidade pública, como saúde e assistência social. A proposta determina ainda que os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza possam ser utilizados para ações em casos de emergência ou calamidade pública.
• Aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nº 03/2020 e 04/2020, que reconhecem por lei o estado de calamidade pública nos municípios de Cascavel e Guarapuava, de modo a autorizar o Poder Executivo Municipal destas cidades a adotarem medidas mais céleres desburocratizadas no enfrentamento ao COVID-19.
• Requerimento unânime dos Deputados Estaduais solicitando a abertura das cancelas das praças de pedágio aos caminhoneiros, que neste momento de calamidade de saúde continuam transportando produtos e abastecendo nossas farmácias e supermercados.
• Requerimento solicitando medidas do Governador para isentar do pagamento de tarifas de água e energia elétrica os hospitais e entidades de saúde pelo período de 120 dias.
Durante os trabalhos também houve diversas homenagens e agradecimentos aos agentes e profissionais de saúde do Estado do Paraná que, durante este momento de crise, tem sido a linha de frente no combate ao COVID-19, colocando em risco as suas vidas e saúde para defender toda a comunidade paranaense da pandemia do coronavírus.
Nos próximos dias e semanas, tanto o Governo do Estado quanto os parlamentares da Assembleia Legislativa seguem debatendo novas medidas e soluções para o enfrentamento da crise de saúde e econômica que assola o nosso Estado, sempre buscando soluções equilibradas que beneficiem a população e resguardem os direitos de todos.
