No dia 17/03, terça-feira da semana passada, foi apresentado na Câmara Federa dos Deputados o projeto de lei nº 663/2020, que propõe alterações nas Leis 9.096/95 e 9.504/97, para que seja possível a destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia do corona vírus.
O projeto, que é de competência exclusivamente federal, pretende que sejam aplicados quase 3 bilhões de reais no enfrentamento do COVIC-19, especialmente para a compra de materiais e insumos, álcool em gel, máscaras e testes de contaminação, além de custear o funcionamento de hospitais e unidades de saúde, bem como o repasse de valores aos municípios.
Em nota, o Deputado Estadual do Paraná Rodrigo Estacho manifestou seu total e completo apoio ao projeto de lei, destacando que vem trabalhando para ajudar na aprovação do projeto: “apesar de ser um projeto de competência federal, venho conversando com o Partido Verde e com parlamentares federais para incentivar o projeto e pedir que seja aprovado o mais rápido possível”.
Na sequência, o Deputado Estacho ainda enfatizou que: “(…) nada é mais importante do que a saúde do cidadão. A destinação do fundo eleitoral para o combate do corona vírus é uma medida mais do que justa e necessária. Em primeiro lugar deve vir o interesse do povo e da saúde pública, depois vem o resto. Me preocupo muito também com as famílias e o emprego das pessoas. Precisaremos monitorar com cuidado essas questões para garantir o sustento de todos, mas especialmente das crianças”.
Atualmente o projeto de lei 663/2020 está aguardando ser votado no Congresso Nacional para seguir para a sanção do Presidente da República, o que se espera que aconteça nos próximos dias.
