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Projeto de Lei 177/2019

by Assessoria de Imprensa

Criação do “Setembro Amarelo”

O Projeto de Lei 177/2019, protocolado pelo Deputado Rodrigo Estacho em 20/03/2019, tem por objetivo alterar a Lei Estadual 18.871/2016 e definir o mês de setembro como marco para uma campanha de valorização da vida e de prevenção ao suicídio.

A proposição demonstra a preocupação do Deputado com o crescente aumento do número de suicídios. A criação do “Setembro Amarelo” visa estimular o conhecimento e o debate multidisciplinar sobre a causa, conscientizando a sociedade em geral sobre as circunstâncias que levam a este triste fato social.

Segundo o Boletim Epidemiológico no 48/2017, do Ministério da Saúde, o suicídio é um fenômeno que ocorre em todas as regiões do Brasil e do mundo.

Estima-se que, anualmente, mais de 800 mil pessoas morrem no mundo vítimas do suicídio e que, a cada adulto que se suicida, pelo menos outras 20 pessoas atentam contra a sua própria vida. Segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), o suicídio representa 1,4% de todas as mortes registradas no mundo, tornando-se, em 2012, a 15ª maior causa de mortalidade da população em geral. Entre os jovens de 15 a 29 anos, é a 2ª principal causa de morte.

Ainda que o cenário seja alarmante, o suicídio pode ser prevenido. Sabe-se que o fenômeno do suicídio é complexo, influenciado por vários fatores e que generalizações dos fatores de risco não contraproducentes. A partir de uma análise contextual é possível compreender situações de maior risco, entre elas ter acesso aos meios de cometer suicídio, apresentar dificuldade em lidar com stress agudo, além de sofrer violência, abuso e/ou discriminação baseada em questões de gênero.

Infelizmente o estigma em relação ao tema do suicídio impede que muitas pessoas procurem ajuda.

No Paraná, segundo matéria do jornalista Rodolfo Luzi Kowalski, publicada no site Bem Paraná no dia 21 de setembro de 2017, verifica-se que os dados apresentam crescimento no número de suicídios. A matéria aponta que, segundo dados do Ministério da Saúde, a cada quatro dias, acontecem sete mortes no Paraná, e que, em seis anos, o Estado registrou um total de 3.942 mortes por lesões autoprovocadas (suicídio).

Com base nos fatos e dados amplamente divulgados pelo Ministério da Saúde, pela imprensa e na internet, o fortalecimento do “Setembro Amarelo” no Paraná fará com que o nosso Estado também faça parte do movimento nacional e mundial de preservação da vida e do combate ao suicídio.

O “Setembro Amarelo” se iniciou no Brasil por iniciativa do Centro de Valorização da Vida (CVV), do Conselho Federal de Medicina (CFM e da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), realizando-se as primeiras atividades em 2015, concentradas principalmente na capital federal.

Mundialmente, a Associação Internacional para a Prevenção do Suicídio estimula a divulgação da causa em todo o mundo no dia 10 de setembro, que é a data na qual está representado o Dia Internacional do Suicídio, quando são realizadas ações a fim de sensibilizar a sociedade acerca desse mal.

Assim, o principal objetivo da campanha do “Setembro Amarelo” é a de conscientizar as pessoas e os profissionais da área da saúde sobre a necessidade da adoção de medidas efetivas de combate ao suicídio, buscando alertar a população a respeito da realidade e dos dados do Brasil e do mundo.

A melhor forma de evitar o suicídio é através da prevenção. Assim, a orientação das pessoas e profissionais de saúde para que percebam os sintomas do problema e saibam as melhores medidas a serem tomadas é importante para que ajudem a possível vítima e, assim, impeçam o cometimento do suicídio.

Veja o projeto na íntegra

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