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Projeto de Lei nº 108/2019

by Assessoria de Imprensa

Sobre a importância da reciclagem

O Projeto de Lei nº 108/2019, protocolado no dia 11/03/2019 pelo Deputado Rodrigo Estacho, estabelece a obrigação de todas as escolas e demais instituições de ensino paranaenses, de níveis básico, fundamental e médio, públicas e privadas, afixarem placas, banners e cartazes em suas dependências com orientações aos alunos e funcionários sobre a importância da reciclagem de lixo e do cuidado com o meio- ambiente.

O Deputado justifica o projeto a partir de dois pilares: sustentabilidade e preservação ambiental.

A sustentabilidade e preservação ambiental são temas de extrema relevância nos dias atuais, especialmente dado ao triste cenário de degradação dos ecossistemas, da fauna e da flora, bem como do crescente acúmulo de lixo nas ruas, calçadas, praças, parques, rios, mares, aterros municipais, entre outros. Isso sem cogitar a gravidade dos índices de poluição atmosférica.

É de fundamental importância que todas as pessoas, mas principalmente as crianças e os jovens paranaenses, desenvolvam sua consciência ética, moral e civil com valores coletivos, voltados à preservação do patrimônio comum, dentre os quais o meio ambiente. Nesse sentido, a separação e a reciclagem de lixo é, sem dúvidas, uma das importantes frentes de preservação ambiental.

De acordo com o dicionário da língua portuguesa, o conceito de meio ambiente remete à “reunião do que compõe a natureza, o ambiente em que os seres estão inseridos, bem como suas condições ambientais, biológicas, físicas e químicas, tendo em conta a sua relação com os seres, especialmente com o ser humano”.

Logo, percebemos que a ideia de “meio ambiente” é muito mais ampla e complexa do que costumeiramente imaginamos. Meio ambiente, no sentido extensivo, é o meio ambiente do nosso local de trabalho, do local de estudo, da nossa casa e as relações que mantemos com nossos pares. Além disso, também é o meio ambiente externo, composto pela natureza e os animais, e pelas relações que mantemos com toda a biodiversidade.

Tratar sobre temas como sustentabilidade e meio ambiente remete à uma multidisciplinaridade gigantesca de áreas do conhecimento, tais como sociologia, filosofia, estudos sociais, direito, educação, estudos sobre saúde pública, clima, entre tantas outras. Os enfoques e as preocupações com a temática sustentabilidade e meio ambiente são as mais diversas possíveis.

Diante desse contexto, é importante o papel do Estado como ator no desenvolvimento de políticas públicas de sustentabilidade e de regras que ajudem na conscientização das pessoas, principalmente crianças e jovens, sobre a importância da preservação do meio ambiente. É importante que cada cidadão cumpra o seu papel perante a sociedade e que perceba, desde jovem, a importância e as consequências das suas atitudes.

O Projeto de Lei 108/2019 caminha justamente nesse sentido, para obrigar as escolas e demais instituições de ensino, públicas e privadas, desde o ensino infantil até o médio, a estimularem os alunos e funcionários, através da afixação de placas, banners e cartazes nas suas dependências, à percepção crítica da realidade que vivenciamos e a real importância de preservamos o meio ambiente e reciclarmos o lixo que produzimos.

O aprendizado e a conscientização individual e coletiva são um processo de longo prazo. Portanto, ações como a que se propõe (afixação de placas, banners e cartazes), com o passar do tempo, estimularão o aprendizado sólido duradouro de jovens e crianças, que diariamente terão contato e visibilidade com material informativo, educativo e instrutivo sobre sustentabilidade, reciclagem de lixo e preservação do meio ambiente.

Projeto na íntegra

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