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Dispõe sobre a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente de endemias, epidemias e pandemias, inclusive do coronavírus – COVID-19, no Estado do Paraná.
